Termos de Uso
Última atualização: Setembro de 2026.
Bem-vindo ao Portal do Empreender SC. Ao criar uma conta e navegar em nossa plataforma, você aceita integralmente e sem reservas os presentes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do site.
O portal é uma ferramenta de fomento educacional e associativista que disponibiliza capacitações e treinamentos online de forma totalmente gratuita. A plataforma tem como finalidade o desenvolvimento técnico dos usuários inscritos, oferecendo certificação digital condicionada ao aproveitamento pedagógico avaliado pelo sistema.
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a não:
Utilizar ferramentas automatizadas, robôs, spiders ou scrapers para extrair, copiar, baixar ou indexar de forma massiva os vídeos, textos e questionários das aulas.
Tentar burlar, desativar ou violar os mecanismos de segurança do site, incluindo as barreiras do firewall (Wordfence) e as travas de avanço de aulas do Tutor LMS Pro.
Compartilhar links diretos de reprodução de vídeo das aulas fora do ambiente logado do portal.
A utilização do Portal poderá envolver o tratamento de dados pessoais dos usuários para viabilizar a criação e administração de contas, disponibilização de cursos e conteúdos, registro de progresso acadêmico, emissão e validação de certificados, gerenciamento de eventos, segurança da plataforma, comunicação com os usuários e demais finalidades relacionadas aos serviços disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais normas aplicáveis.
As informações sobre as categorias de dados pessoais tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, períodos e critérios de retenção, direitos dos titulares e canais para seu exercício estão descritas na Política de Privacidade do Portal, que integra estes Termos de Uso para fins de transparência e deverá permanecer disponível aos usuários.
Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, não sendo a mera aceitação destes Termos utilizada como autorização genérica para operações que legalmente exijam consentimento específico.
O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados e a preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso, comunicando ao Portal eventual utilização não autorizada de sua conta.
Os direitos relativos à proteção de dados pessoais poderão ser exercidos por meio do canal indicado na Política de Privacidade.
O Portal poderá integrar ferramentas, conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros necessários à disponibilização de suas funcionalidades.
A utilização desses recursos poderá envolver tratamento de dados pessoais por terceiros, inclusive conforme políticas e condições próprias desses fornecedores, quando estes atuarem como controladores independentes.
Quando terceiros atuarem como operadores em nome da Controladora, serão adotadas medidas contratuais e organizacionais compatíveis com a LGPD e com a natureza do tratamento realizado.
Alterações destes Termos ou da Política de Privacidade que modifiquem substancialmente as condições de tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos usuários de forma adequada, considerando a natureza e relevância da alteração.
A continuidade de utilização do Portal poderá representar aceitação das alterações contratuais que não dependam de consentimento específico. Nas hipóteses em que a legislação exigir consentimento para determinada operação de tratamento, será obtida manifestação específica do titular.
Todo o material didático, identidade visual, logotipos, marcas, estruturas de banco de dados, códigos de customização, questionários e vídeos disponibilizados no portal são protegidos pelas leis nacionais e internacionais de Propriedade Intelectual (Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98).
O cadastro concede ao usuário apenas uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para fins de estudo pessoal dentro do site. É terminantemente proibida a comercialização, distribuição, modificação ou retransmissão de qualquer material do portal sem autorização prévia por escrito da administração.
6. Limitação de Responsabilidade Jurídica e Técnica
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou alterações na legislação. O uso contínuo do Portal após a entrada em vigor das alterações poderá representar aceitação das novas condições contratuais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação específica do usuário ou consentimento do titular.
Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
